Os deputados estaduais aprovaram a redação final do projeto de lei que visa regulamentar na educação básica do Paraná a educação domiciliar, também conhecida como Homeschooling. Com isso, o projeto segue para a sanção do poder executivo.

Assinado por 37 deputados estaduais, o texto regulamenta o ensino domiciliar, sob o encargo dos pais ou responsáveis, com a supervisão e avaliação periódica da aprendizagem por órgãos de ensino. A prática não é obrigatória e os pais poderão optar entre o ensino escolar ou domiciliar.

A escolha deverá ser comunicada a um órgão competente definido pelo poder executivo por meio de um formulário específico. 

Caberá aos conselhos tutelares supervisões periódicas para coibir qualquer tipo de abuso. O texto prevê a promoção da interação social das crianças e adolescentes que deverá ser desenvolvida, em no mínimo oito horas mensais, por meio de atividades coletivas desportivas, religiosas ou de lazer, em espaços públicos ou privados.

A participação poder ser comprovada por matrículas, contratos, diplomas, certificados, recibos e declaração aos pais ou responsáveis, instruídos com filmagens ou fotografias, como ainda por qualquer outro meio.

Fonte: Assessoria Alep