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Justiça determina que Copel melhore o fornecimento de energia em até 90 dias

Liminar obtida pelo Ministério Público do Paraná exige plano em 90 dias e modernização da rede elétrica no município da Grande Curitiba
28 fev 2026 às 09:23
Por: Band
JP Gomes

O Ministério Público do Paraná (MPPR) obteve decisão liminar que determina que a Companhia Paranaense de Energia (Copel) adote medidas para melhorar o fornecimento de energia elétrica em Bocaiúva do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba, em ação civil pública ajuizada após a constatação de falhas recorrentes no serviço. A decisão é de 27 de fevereiro de 2026.


Segundo o MPPR, a Promotoria de Justiça da comarca ingressou com a ação depois de concluir procedimento que apontou diversas falhas na prestação do serviço pela concessionária. O órgão afirma que o fornecimento irregular afetou de forma contínua a rotina de moradores e de atividades econômicas do município.


Decisão fixa prazos para plano de ação

A liminar estabelece prazo de 90 dias para que a Copel apresente um plano de ação detalhado para a rede elétrica de Bocaiúva do Sul. De acordo com a decisão, o documento deve trazer cronograma de investimentos, manutenção e reparos necessários para corrigir as deficiências identificadas.

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O plano, conforme a determinação judicial, precisa ser executado em até 12 meses. O objetivo é garantir o adequado fornecimento de energia elétrica, reduzindo quedas, oscilações e interrupções que, segundo a Promotoria de Justiça, hoje ocorrem com frequência no município.


Reclamações e prejuízos à população

A Promotoria relata que recebeu reiteradas reclamações de moradores sobre interrupções e oscilações no fornecimento de energia, inclusive em condições climáticas normais. Na avaliação do MPPR, as falhas não se limitam a episódios isolados, mas configuram problema estrutural na rede local.


De acordo com o Ministério Público, as quedas de energia têm causado prejuízos à coletividade, comprometendo o funcionamento de serviços públicos essenciais, como unidades de saúde e instituições de ensino. O órgão também cita danos a equipamentos elétricos, perda de produtos perecíveis e paralisação de atividades empresariais na cidade.


Modernização da rede e pedido de indenização

No mérito da ação, a Promotoria de Justiça pede que a Justiça imponha à Copel a obrigação de promover a modernização da rede elétrica de Bocaiúva do Sul de maneira global. O MPPR sustenta que a intervenção deve ser ampla para eliminar as causas das falhas recorrentes no fornecimento.


O Ministério Público requer ainda a condenação da companhia ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, em razão das falhas na prestação do serviço. A liminar permanece em vigor até julgamento final do caso, e a Copel poderá apresentar defesa e recorrer das decisões judiciais no curso do processo.


O portal Band Paraná entrou em contato com a assessoria de imprensa da Copel, mas até agora não foi repassado um posicionamento. O espaço está aberto para a versão da empresa. 

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