Paraná

Justiça mantém decisão que suspende rejeição nas contas do ex-prefeito Edgar Bueno

16 abr 2018 às 19:00

A justiça rejeitou nesta tarde (16), os embargos apresentados pela Câmara de Vereadores e manteve a liminar favorável ao ex-prefeito Edgar Bueno.

As contas de Edgar, referentes à 2013 na Prefeitura, foram reprovadas pelos vereadores. Em votação na Câmara Municipal no dia 27 de fevereiro, onde 14 votaram contra e apenas 5 a favor de Edgar.

O juizado Especial da Fazenda Pública, concedeu uma liminar ao ex-prefeito Edgar Bueno, para derrubar a decisão da Câmara  porque o prazo para votação não foi respeitado, e deveria ter prevalecido a decisão do Tribunal de Contas do Estado.

A nova decisão destaca que a justiça não adentrou no mérito das contas do ex-prefeito, mas apreciou apenas uma ilegalidade no ato da câmara que não respeitou o prazo previsto no próprio regimento interno da casa de leis. Ainda existe possibilidade de novos recursos.

O Tribunal de Justiça deve decidir em qual vara o processo irá tramitar.

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