O Ministério Público anunciou nesta sexta-feira (19) que encaminhou um ofício contra o reajuste do IPTU à Procuradoria Geral de Justiça. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) beneficiaria todos os contribuintes, ao contrário das ações individuais. 

Um dos aspectos apontados pelos promotores foi foi a falta de transparência e da publicação dos mapas indicando como seria feito esse reajuste, quais as regiões que teriam um maior aumento. Além da falta de implantação de um sistema de consultas em que os contribuintes pudessem verificar o aumento e com antecedência. 

Outro ponto destacado pelos promotores, que afirmam ser inconstitucional, é a capacidade contributiva, já que muitas pessoas têm procurado o Ministério Público alegando que não possuem condições de pagar o imposto.

(Reportagem: Lívia de Oliveira)