A 3ª promotoria de Justiça de Sarandi, no noroeste do Paraná, ajuizou ação civil pública contra o município pela falta vagas de educação infantil no sistema público para crianças de zero a cinco anos. Neste ano, chegou a 2.472 o número de crianças dessa faixa etária que aguardam vagas na cidade. 

Em maio, o Ministério Público buscou firmar termo de ajustamento de conduta com o Município – entretanto, o prefeito recusou-se a assinar o documento. Nova proposta de TAC foi feita em setembro, também com recusa do gestor municipal.

Em vista da gravidade da situação, o MPPR acionou o Município de Sarandi, requerendo à Justiça que determine ao réu a obrigação de atender com creche e pré-escola todas as crianças constantes na lista de espera, bem como as que vierem a integrá-la. A ação pede ainda que o Município seja obrigado a reestruturar a política pública voltada à educação infantil, de forma que os planos de atuação contemplem o atendimento da atual demanda e de toda a demanda futura.

(Com informações do MP-PR)