A Vara Cível de Paraíso do Norte determinou que a Copel adote medidas urgentes para garantir o fornecimento de energia elétrica na cidade. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Paraná (MPPR), que entrou com uma ação após registrar falhas constantes no município. A empresa tem agora 180 dias para entregar um planejamento detalhado de modernização da rede com prazos para as obras.
O processo judicial começou após a Promotoria de Justiça tentar resolver o problema sem sucesso pela via administrativa. Sobre a origem da investigação, a promotora Bruna Britto Martins explicou que o objetivo era "apurar quedas e oscilações frequentes de energia na cidade". A promotora destacou que a medida busca proteger o cidadão de serviços deficientes que se arrastam desde o ano passado.
Durante o inquérito, o Ministério Público ouviu órgãos de defesa do consumidor e realizou uma audiência pública para medir o tamanho do problema. No encontro, "a população relatou prejuízos materiais, impactos em serviços essenciais e também transtornos à rotina e às atividades econômicas locais", afirmou Bruna Britto Martins. Os depoimentos mostraram que a falta de luz constante atrapalhou desde o funcionamento de hospitais até o faturamento do comércio.
Além de exigir as reformas na rede, o Ministério Público quer que a concessionária pague pelos transtornos causados à sociedade. Segundo a promotora, o órgão pede "a indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 2 milhões e a indenização mínima de R$ 2 mil para cada consumidor afetado". Esse valor individual serve como uma base, não impedindo que moradores busquem valores maiores em processos particulares por danos a eletrodomésticos.
A Copel informa que trabalha para responder aos pedidos feitos pelo Ministério Público relacionados ao município de Paraíso do Norte. A resposta da companhia será apresentada dentro do prazo legal vigente e nos autos do processo judicial.
A Copel reforça que o município de Paraíso do Norte tem programados para este ano investimentos de R$ 4,9 milhões em novas ligações, ampliação de rede e instalação de equipamentos para a entrega de energia estável e de qualidade à cidade e à região.
O aporte de recursos faz parte de um conjunto de intervenções de modernização da rede elétrica em todo os municípios paranaenses cobertos pela companhia para garantir a segurança energética e o atendimento aos clientes.
