Paraná

MPPR recomenda que prefeitura interdite estabelecimento que causa perturbação do sossego

08 ago 2017 às 10:55

A 2ª Promotoria de Justiça de Cambé (Norte-Central paranaense), com atribuição, dentre outras, na Defesa do Meio Ambiente, emitiu recomendação administrativa ao prefeito para que providencie, em 48 horas, a interdição de um estabelecimento que tem causado perturbação do sossego. A casa também não tem alvará de funcionamento.

Localizado em uma sobreloja na Avenida Iguaçu, o estabelecimento tem sido palco de apresentações de música ao vivo, com venda de ingressos e de bebidas alcoólicas e sem qualquer restrição ao uso, em recinto fechado, de arguiles (espécie de cachimbo utilizado para fumar tabaco aromatizado). O Ministério Público foi informado da situação a partir de um abaixo-assinado de moradores da vizinhança, incomodados com o barulho no local.

Em caso de não cumprimento da recomendação, a autoridade responsável ficará sujeita ao ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

(MP-PR)

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