A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB Paraná) realiza nesta sexta-feira, 6 de fevereiro, às 14h, na Sala do Conselho Pleno, o ato público pela adoção de um Código de Conduta no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa conta com o apoio de relevantes entidades representativas da sociedade civil organizada do Estado, dentre as quais a ACP, a Fiep, a Fecomercio e o Movimento Pró-Paraná.

O movimento manifesta respaldo à proposta apresentada pelo ministro Luiz Edson Fachin, no sentido de fortalecer parâmetros éticos e institucionais da Corte Constitucional, por meio da consolidação de diretrizes formais de conduta. A proposta tem como objetivo reafirmar, de maneira transparente e objetiva, os valores que devem orientar o exercício da jurisdição constitucional.

Segundo a OAB Paraná, a criação de um Código de Conduta não implica qualquer restrição à independência judicial — pilar do Estado Democrático de Direito —, mas representa instrumento de aprimoramento institucional adotado por cortes constitucionais em diversas democracias.

A participação de representantes de diversos setores produtivos e institucionais do Paraná reforça o caráter plural da iniciativa. As entidades apoiadoras destacam que a legitimidade das Cortes Constitucionais não decorre apenas de sua competência formal, mas também da clareza de seus procedimentos e da transparência de seus critérios éticos.

A consolidação de um Código de Conduta é vista como mecanismo de autorregulação responsável e padronização de condutas, contribuindo para o fortalecimento da estabilidade democrática e da credibilidade do sistema de Justiça.

A OAB Paraná ressalta que o fortalecimento das instituições é compromisso permanente da sociedade civil organizada e que a definição clara de parâmetros de conduta representa passo essencial para o aprimoramento do ambiente democrático e institucional brasileiro.