O governo do Paraná acaba de atingir a meta de criação de Ouvidorias Municipais de Saúde em cada um dos 399 municípios do Estado. A última delas começou a funcionar em março em Balsa Nova, na Região Metropolitana de Curitiba. A descentralização do sistema amplia e reforça o acesso dos cidadãos a informações e orientação sobre os serviços de saúde, área prioritária do governo estadual para atendimento à população.
Nos três primeiros meses deste ano, só o sistema informatizado da Ouvidoria Regional de Saúde, órgão da Secretaria de Estado da Saúde, registrou 4.792 manifestações, revelando crescimento de 36,5% em relação ao mesmo período de 2018, quando foram registrados 3.512. “Este número mostra que o trabalho da Ouvidoria é cada vez mais reconhecido pela população, uma vez que a maioria das manifestações se refere à busca de informações”, afirma o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.
Com a descentralização completa, o Paraná passa a ter mais de 500 ouvidorias do SUS em todo o Estado, nos municípios, hospitais e unidades próprias, nos Consórcios Intermunicipais de Saúde, Regionais de Saúde e Hospitais Contratualizados com o SUS. A ouvidoria está prevista no Plano Estadual de Saúde e também na Lei Federal 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos.
As ouvidorias são criadas pelas secretarias municipais de saúde com apoio da Secretaria de Estado da Saúde, que capacita os funcionários e sensibiliza os gestores para a criação, considerado um canal importante de aproximação da população com a administração pública.