Com o objetivo de facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços ofertados, a Polícia Civil do Paraná (PCPR) agora permite a solicitação de atestado de antecedentes criminais utilizando o número do CPF. Até então, o serviço era realizado somente com o número do Registro Geral (RG).
O procedimento iniciou em janeiro e atende a demanda de pessoas que possuem a carteira de identidade do Paraná, caso não tenham, no momento da solicitação, o número do RG. O documento pode ser requerido através do site da PCPR (AQUI), de forma totalmente online.
"O Paraná, que é um dos poucos estados do Brasil que já fornece os atestados pela internet de forma gratuita, agora passa a ofertar essa nova opção aos cidadãos, para que a expedição seja solicitada pelos nossos sistemas através do uso simples do CPF”, afirma o delegado Marcus Michelotto.
A certidão de antecedentes criminais é um documento que informa se existem registros criminais em nome de alguém. O serviço é disponibilizado a todos que possuem RG no Paraná.
Para pessoas que não têm carteira de identidade emitida no Estado, estrangeiros que residem no país ou mesmo que estejam no Exterior, é necessário solicitar o atestado de cadastro negativo, também no site site da Polícia Civil.
Em 2022, o IIPR emitiu 261.619 atestados de antecedentes criminais a pessoas com Registro Geral no Estado. O documento pode ser solicitado de forma online ou presencial nos postos de atendimento do instituto.
FACILIDADE – Solicitando o documento remotamente, o requerente não precisa se deslocar ou depender de um procurador para garantir o acesso ao atestado. Para emitir a certidão, a pessoa deve preencher os dados com a inserção de um documento de identidade, que pode ser do RG ou CPF, nome e filiação.
O atestado de antecedentes criminais é isento de taxas e tem o prazo de emissão de 24 horas. No caso do atestado de cadastro negativo, uma guia no valor de R$ 12,83 será emitida para pagamento.
O documento, que fica disponível para impressão pelo prazo de 30 dias corridos da data de emissão, possui mecanismos de segurança. No momento da apresentação do atestado, o recebedor poderá confirmar a veracidade do documento acessando o QR Code impresso na página e solicitando ao cidadão o seu RG ou CPF físico.