O decreto que impõe nova quarentena prevê que a Polícia Militar dê apoio às guardas municipais, com o objetivo de fiscalizar os segmentos da economia que devem ficar fechados.
As denúncias recebidas através do 190 serão averiguadas e, constatadas as irregularidades, os casos serão registrados em boletim de ocorrência e encaminhados ao Ministério Público e Prefeitura.