O secretário de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, Artagão Júnior, assinou nesta terça-feira (17) termo de orientação técnica conjunta que vai autorizar a confecção da Carteira do Trabalho e Previdência Social (CTPS) para as pessoas que estão em situação de rua. O termo foi acordado entre a Secretaria e a Superintendência Regional do Ministério do Trabalho no Paraná.

As pessoas poderão utilizar uma declaração de endereço social para a confecção do documento. Esta declaração será fornecida pela Instituição onde a pessoa está sendo socialmente assistida.

Segundo o secretário, todos os seres humanos devem ter sua dignidade, valor e igualdade reconhecidos, qualquer que seja sua origem, cor, raça, crença, ideologia, descendência e gênero, dando-lhes o sentimento de pertencimento social, buscando a melhoria de qualidade em suas vidas como cidadão de direitos que são.

Estavam presentes na assinatura o coordenador-geral da Secretaria, Elias Thome; o diretor-geral Hatsuo Fukuda; e a assessora técnica da Política da População em Situação de Rua, Dulce Darolt.

AEN