O prefeito de Londrina, Marcelo Belinati, concedeu uma coletiva na tarde desta sexta-feira (2) para anunciar medidas que visam regularizar a situação dos imóveis na cidade. O secretário da Fazenda, João Carlos Perez, o secretário de Obras e Pavimentação, João Verçosa, e o procurador geral do município também estiveram presentes.
As medidas incluem uma auditoria externa em todo o processo de cadastro e registro imobiliário, que pega desde a entrada de projetos na Secretaria de Obras até a individualização ou simples registro do imóvel no cadastro da Secretaria da Fazenda.
Outra medida é a criação de Cadastro Integrado entre as duas secretarias, Obras e Fazenda, para que todo andamento dos processos possa ser acompanhado. Também serão estabelecidos critérios e níveis de privilégio de acessos ao Sistema Tributário, contemplando o controle e restrições dos usuários, para maior controle.
A terceira medida é a regulamentação das rotinas administrativas do Cadastro Imobiliário, aumentando a segurança das alterações de características dos imóveis e também os cancelamentos por ordem judicial. Deverão ser criadas rotinas administrativas da Fiscalização Imobiliária, contemplando exigências mínimas das atividades externas; contratação de um engenheiro (avaliação imobiliária) e oito auditores fiscais (autuação IPTU); providências para contratação/remanejamento de cinco fiscais do município.
Condomínios
Uma comissão especial identificou 53 condomínios, horizontais e verticais, que ainda não foram desmembrados e que contam com aproximadamente 5.378 unidades imobiliárias.
Para corrigi-los, a comissão dará início no dia 26 de março a notificação para que os condomínios apresentem os documentos necessários. O prazo se estende até 6 de abril. Em seguida, do dia 20 de abril a 30 de maio, será feita fiscalização para medição e apuração dos imóveis nestes empreendimentos para proceder o desmembramento dos imóveis, que será feito de abril a setembro, com base na data do registro da constituição do condomínio.
(Com informações N.Com)
Assista à coletiva completa: