A prefeitura de Londrina e a CMTU foram condenadas a pagar mais de R$ 92 milhões de reais à Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL). O dinheiro deverá sair do caixa da CMTU ou dos cofres municipais.
A decisão foi ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, portanto, não cabe mais recurso. No dia 23 de maio, os advogados da empresa entraram com uma ação de execução, pedindo que a justiça determine a expedição do precatório em favor da Grande Londrina. Em nota, a prefeitura afirmou que está analisando o processo para questionar o valor.
A quantia milionária é referente a uma cláusula prevista no contrato entre as partes, assinado em 2004. O documento garante lucratividade de 7,5% a 10%, que deveria incidir sobre a planilha de custos do transporte. A TCGL alegou que, por muitos anos, a porcentagem não foi incluída no valor da tarifa, o que teria gerado prejuízo à empresa.
A justiça reconheceu que o prejuízo acumulado até junho de 2014 foi de cerca de R$ 34 milhões. Com juros e correções monetárias, a quantia subiu para os atuais R$ 92 milhões. A partir de 2015, uma decisão judicial determinou que o município incluísse a lucratividade na tabela que calcula o valor da tarifa.
O contrato entre Londrisul e TCGL e o município de Londrina terminou no início do ano e o serviço está sendo conduzido de forma emergencial pelas empresas. Na nova licitação, a prefeitura afirmou que pretende reduzir o índice de lucratividade.
No final desta sexta-feira (31), a assessoria de comunicação da prefeitura divulgou nota esclarecendo que a PGM estuda, no momento, formas para recorrer sobre os valores a serem pagos. Ainda afirma que sentença penaliza a cidade de Londrina por atos administrativos da gestão anterior e que "a taxa de lucro é uma das razões pelas quais a atual administração e a CMTU optaram por licitar o transporte na cidade. O novo edital do transporte coletivo inclui critérios para que a taxa de lucro das empresas que operam o serviço seja vinculada à qualidade do atendimento, e não tenha índice fixo e automático. A atual administração do prefeito Marcelo Belinati e a CMTU irão, no novo edital do transporte coletivo, incluir critérios para que a taxa de lucro das empresas que operam o serviço seja vinculada à qualidade do atendimento, e não tenha índice fixo e automático".