Paraná

Projeto de Lei do Paraná prevê restrições para quem não quiser se vacinar contra a Covid-19

27 abr 2021 às 18:30

Um Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná quer restrições para quem não quiser ser vacinado contra a Covid-19. O projeto foi apresentado nesta terça-feira (17) pelos deputados Alexandre Curi (PSB), Ademar Traiano (PSDB) e Luiz Claudio Romanelli (PSB).

O texto determina a proibição do acesso de pessoas não vacinadas em creches, escolas, universidades públicas e particulares e em ônibus, trens, aviões e embarcações e outros modais de transporte. Também impõe restrições para a obtenção de documentos públicos, inscrição em concursos públicos e em cargos públicos e em demais modalidades relacionadas ao Estado.

No entendimento dos deputados, a decisão de tomar a vacina não seria individual e sim um pacto de imunização coletivo para reduzir a contaminação e, consequentemente, as mortes.

O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e demais Comissões temáticas antes de ser votado em plenário.