O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou o Decreto 15.525/2026, regulamentando o processo oficial de transição para a próxima gestão estadual. O documento estabelece as diretrizes para a transferência e o compartilhamento de dados da administração pública ao governador eleito, Sergio Moro, garantindo a continuidade dos serviços essenciais no Paraná.

De acordo com a normativa, os trabalhos terão início em 5 de novembro e seguirão vigentes até 5 de janeiro de 2027, um dia antes da posse oficial do novo chefe do Executivo. A comissão de transição será composta por até 20 integrantes, sendo 10 indicados pelo atual governo e 10 pela equipe de Moro. O superintendente-geral de Relações Institucionais, Renato Adur, foi nomeado como coordenador dos trabalhos da atual gestão.

O decreto assegura à futura equipe o acesso pleno às contas públicas, estrutura organizacional, programas em andamento e ações estratégicas que necessitam de deliberação nos primeiros 120 dias de governo. Para abrigar a equipe de transição durante as reuniões de trabalho, o Governo do Estado disponibilizou a estrutura do Chapéu do Pensador, em Curitiba.

Esta é a segunda vez na história do Estado em que a passagem de comando conta com regramento específico por decreto, repetindo o modelo adotado em 2018. O governador Ratinho Junior destacou que o processo será pautado pela transparência, colaboração e respeito institucional, garantindo o funcionamento contínuo da máquina pública.