Os motoristas de Uber e representantes da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) de Londrina participaram de uma reunião com o vereador Rony Alves (PTB) na tarde dessa quarta-feira (23). O assunto foi o projeto de lei que quer regularizar o funcionamento do aplicativo. 

O projeto de lei já foi protocolado e analisado pela Comissão de Justiça, que deu parecer favorável. Mas antes de seguir para outras comissões, o projeto foi retirado de pauta por tempo indeterminado para fazer ajustes necessários, como as taxas e tributos que serão cobrados.

Até agora, os motoristas terão que pagar a taxa de vistoria anual e de licença pra trafegar. Eles também devem se inscrever como Microempreendedores Individuais, em que já está incluído o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Em cidades como São Paulo, onde o serviço já foi regulamentado, é cobrada uma taxa por quilômetro rodado, mas essa discussão ficou pra uma reunião com representantes da empresa.

Entre as obrigações já discutidas, estão: os motoristas não podem ser condenados por dirigir sob influência de álcool, de drogas e uso de veículo para cometer crimes; não podem ter cometido fraudes, crimes sexuais e ter respondido por lei Maria da Penha; o carro não poderá trafegar com mais de 7 anos; o motorista não pode parar em pontos de ônibus e oferecer corrida; os veículos ligados ao Uber deverão ser emplacados na região metropolitana de Londrina. 

E até a tramitação completa do projeto de lei, os motoristas não podem ser multados por exercer irregularmente a profissão.

(Colaboração Ticianna Mujalli)