No auge da discussão um novo modelo de concessões que ditará os valores de tarifas e condições das nossas estradas pelos próximos 30 anos. O Governo do Estado tem a condição de discutir esse modelo, mas quem o propõe não é o Paraná, e sim o Governo Federal, por meio do Ministério da Infraestrutura. A maior parte das rodoviais pedagiadas são federais, as chamadas BR''s.
A divisão é feita em seis lotes, e prevê a concessão de 3.327 quilômetros de estradas federais e estaduais, um incremento de 834 quilômetros ao atual traçado.
O modelo de contrato proposto pelo Ministério da Infraestrutura é um modelo híbrido. O vencedor terá que oferecer a menor tarifa de pedágio, mas dentro de uma variação de valores determinada pelo Governo Federal. E além disso o valor de pagamento de uma outorga será critério de desempate. Essa chamada outorga onerosa nada menos é que uma contrapartida financeira que o vencedor do leilão terá que oferecer ao Governo Federal. E é esse modelo que está sendo questionado por entidades do setor produtivo.
Ainda segundo entidades limitar o menor preço oferecido na tarifa também pode trazer prejuízos aos usuários, além dos descontos limitados,, o modelo imposto traz um degrau tarifário de 40% (ou seja um novo aumento das tarifas de pedágio) após as duplicações.
O presidente da OAB de Cascavel também não concorda que o modelo apresentado seja ideal,, e teme que as tarifas continuem pesado no bolso dos usuários.
As entidades chegaram a entregar uma carta ao presidente Jair Bolsonaro demonstrando a insatisfação com o projeto na vinda dele à Cascavel,, no ultimo dia 4. Outro ponto bastante questionado seria a inclusão de uma praça de pedágio entre Cascavel e Toledo. O Governador Ratinho Júnior disse ao prefeito Leonaldo Paranhos ter pedido ao Governo Federal a retirada dessa praça do projeto, no entanto ainda não há nada certo a esse respeito.
A praça entre as cidades de Cascavel e Toledo, que ficam a uma distância de cerca de 40 quilômetros, teria impacto financeiro direto no setor produtivo e na vida de usuários que fazem o trecho regularmente.
Audiências públicas propostas pela Assembléia Legislativa do Paraná estão acontecendo em diversas cidades do Estado,, e ocorrem até o início de março. Nos dias 24 e 25 de fevereiro acontecem as audiência públicas da ANTT, a Agência Nacional de Transportes Terrestres. Os encontros serão feitos por videoconferência pela internet. Fato é que o atual contrato dos pedágios acaba em novembro desse ano. São poucos meses pra se decidir um tema que terá impacto direto na vida dos paranaenses pelos próximos 30 anos.
Veja a nota:
"O projeto de concessão das rodovias do Paraná conduzido pelo Governo Federal, através do Ministério da Infraestrutura (Minfra), é totalmente diferente do que está em prática atualmente no Estado. Um projeto sofisticado e com uma estruturação moderna, com o que há de melhor em concessões pelo mundo, em um trabalho conjunto das equipes técnicas do Banco Mundial, EPL (Empresa de Planejamento e Logística), ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Governo do Paraná e do MInfra.
Um projeto que terá como vencedor, a empresa que oferecer a menor tarifa de pedágio, dentro de uma variação de valores determinada pelo Governo Federal. Um possível pagamento de outorga só será usado como critério de desempate. Esse modelo viabiliza um contrato financeiramente sustentável, qualificando as empresas interessadas e garantindo aos usuários que os investimentos sejam realmente feitos nas rodovias. A mesma modelagem será adotada em outros projetos como BR-153/414/080/TO/GO, BR-116/101/SP/RJ (Dutra), BR-116/493/RJ/MG (CRT), BR-470/282/153/SC e BR-040/495/MG/RJ.
Sobre as tarifas, o projeto do MInfra já apresenta valores projetados de 25% a 67% menores do que os atuais. E que podem sofrer uma redução de mais 15% no leilão. Além disso, os motoristas têm opções para pagar ainda menos. Para quem usa o serviço de cobrança automática por “tag”, receberá mais 5% de desconto. E para quem utiliza o mesmo trecho diariamente, acontece uma redução progressiva no valor pago ao longo de 30 dias – o Desconto de Usuário Frequente (DUF).
O projeto também prevê R$ 42 bilhões de investimentos, em mais de 3 mil quilômetros de rodovias, federais e estaduais, para transformar o agronegócio paranaense e tornar o Estado ainda mais competitivo. Valor correspondente a sete vezes a mais do que o DNIT investiu em rodovias por todo o país em 2020. Além disso, serão outros R$ 34 bilhões destinados para a conservação das rodovias e contratação de serviços para atendimento aos usuários".