A juíza da quarta vara criminal de Cascavel, Filomar Helena Perosa Carezia, deu andamento à denúncia que apura fraude na licitação do lixo em Cascavel, oferecida pelo Ministério Público. Os réus são Luiz Carlos Marcon, ex-secretário municipal de Meio Ambiente, Alisson Ramos da Luz, ex-secretário municipal de Administração, e os servidores Elmo Rowe Junior, Sylvio Taddeu de Carvalho Torres e Henrique Koupaka.
Por se tratar de processo envolvendo funcionário público, eles tem a possibilidade de uma defesa a mais, ou seja, o despacho é de notificação para os envolvidos apresentarem defesa preliminar. Após 15 dias eles são citados no processo e terão a chance de outra defesa:: a prévia, após isso a juíza decide se acata a denuncia.
Este procedimento investigatório criminal é com base em peças de informações extraídas do inquérito civil público.
E um dos pontos questionados pelo Ministério Público, diz respeito a um item que passou a fazer parte do edital de licitação: a operação e manutenção do sistema de captação e aproveitamento do biogás no aterro sanitário. Para o MP, com o objetivo de fazer a OT Ambiental conseguir pontuação máxima neste quesito, a suspeita é de que várias manobras foram realizadas.
O ex-secretário de Meio Ambiente, Luiz Carlos Marcon, falou que sua defesa já foi entregue para a juíza da quarta vara criminal, onde ele justifica que não houve direcionamento do edital.
Os servidores públicos Sylvio Taddeu de Carvalho torres e Elmo Rowe Junior disseram que o Ministério Público está equivocado, não houve direcionamento na licitação e venceu a empresa que ofereceu menor preço e proporcionou uma grande economia para o município.
O servidor Henrique Koupaka preferiu não se manifestar.
Já a OT Ambiental Construções e Serviços Ltda, por meio de nota afirmou que “assim como as demais empresas que participaram em 2016 da concorrência relativa à limpeza urbana de Cascavel, OT Ambiental esclarece que buscou atender as exigências estabelecidas no edital e que junto ao aterro sanitário, operava a geração de energia através do biogás”.