O Tribunal de Contas do Estado do Paraná está realizando auditoria para verificar a qualidade das casas que estão sendo construídas pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) em três municípios da Região Noroeste: Francisco Alves, Mariluz e Xambrê. A auditoria integra o Plano Anual de Fiscalização de 2020 (PAF) do TCE-PR.
Nessas três cidades, o governo estadual está construindo 68 casas, por meio do Programa Integrado de Inclusão Social e Requalificação Urbana - Família Paranaense. O programa é desenvolvido pela Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), com empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O investimento previsto é de US$ 100 milhões (aproximadamente R$ 470 milhões) entre 2012 e 2020. Desse total, 60% são repassados pelo organismo internacional de fomento e o restante corresponde à contrapartida local.
A auditoria presencial no projeto de redução do déficit habitacional nesses três municípios do Noroeste paranaense foi executada por dois analistas de controle da Coordenadoria de Auditorias (CAUD) entre segunda e sexta-feira da semana passada (de 2 a 6 de março). Os servidores do Tribunal visitaram as obras para verificar se elas seguem o orçamento e o projeto previsto no contrato, além de conferirem, por amostragem, a qualidade final das construções. A partir de agora, eles se dedicam à elaboração dos Relatórios de Auditoria.
O Programa Família Paranaense está construindo 24 casas em Francisco Alves (Distrito de Rio Bonito); 20 em Mariluz (Jardim Novo Horizonte) e 24 em Xambrê (Distrito de Elise, Jardim Alto Alegre e Praça do Cristo).
PAF 2020
Depois de cumprir a meta de executar ao menos uma fiscalização presencial nos 399 municípios paranaenses no quadriênio 2016-2019, neste ano o TCE-PR priorizou os critérios de risco, relevância e materialidade nos temas incluídos no PAF 2020, com foco mais voltado à qualidade dos serviços públicos. Essa priorização está alinhada ao Plano Estratégico 2017-2021 da Corte.
Ao longo do ano, o Tribunal deverá fiscalizar 54 objetos de 21 áreas essenciais da administração pública municipal e estadual, por meio de cinco instrumentos: acompanhamento, auditoria, inspeção, levantamento e monitoramento. As fiscalizações são feitas por equipes profissionais multidisciplinares. A definição de temas prioritários não impede o atendimento de demandas extraordinárias relevantes que exijam a atuação do Tribunal. Da mesma forma, as demais ações de controle externo relativas às atribuições legais da Corte estão sendo desempenhadas normalmente, independentemente do PAF.
Diretoria de Comunicação Social