Em julgamento de mérito de processo de Denúncia, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná decidiu, na sessão do Pleno desta quarta-feira (3 de abril), punir com multa o ex-diretor do Departamento de Trânsito do Estado do Paraná (Detran-PR) Marcello Alvarenga Panizzi. Em abril, o valor dessa sanção financeira está fixado em R$ 4.099,60.
A Denúncia foi apresentada ao TCE-PR pelo Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos no Estado do Paraná (Sincodiv). Seguindo o voto do relator, conselheiro Ivan Bonilha, o Tribunal de Contas encaminhará ao Ministério Público Estadual cópias dos autos do processo, que apurou irregularidades na fixação de taxa de registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos.
O valor dessa taxa foi fixado pelo Detran em R$ 350,00 no final de 2018 e reduzido pelo novo governo do Estado para até R$ 150,00, em janeiro deste ano. Informações prestadas pela atual gestão do órgão contradizem a defesa feita na oportunidade pela direção do Detran-PR, que justificava um aumento real de mais de 200% no preço final do serviço com base nos altos custos de desenvolvimento de um novo sistema eletrônico para o registro dos contratos.