A partir desta segunda-feira (23 de abril), o Tribunal de Contas do Estado do Paraná passou a adotar um novo modelo de fiscalização, que busca mais agilidade no julgamento de processos e uma atuação cada vez mais preventiva, evitando desvio e mau uso do dinheiro público. A Resolução nº 64/2018, que promoveu as alterações no Regimento Interno necessárias às mudanças, foi publicada na última sexta-feira (20 de abril), na edição nº 1.809 do Diário Eletrônico do TCE-PR.
"Precisamos apresentar melhores resultados à comunidade do Paraná", declarou o presidente, conselheiro Durval Amaral, ao apresentar a reformulação aos servidores do TCE-PR, na quarta-feira (19). Ele explicou que as mudanças foram construídas sobre quatro pilares: alinhar a atuação ao Plano Estratégico 2017-2021 do Tribunal; fortalecer o processo de fiscalização; reforçar a fiscalização preventiva e concomitante; e concentrar esforços no acompanhamento da eficiência do gasto público, sem deixar de lado a verificação da legalidade.
Além de alterações no Regimento Interno, a adoção desse novo modelo exigiu mudanças nos sistemas informatizados, reestruturação de unidades técnicas, relotação de servidores e adequações nas instalações do Tribunal. Todas essas modificações foram feitas em menos de um mês, entre a aprovação do Projeto de Resolução pelo Tribunal Pleno, em 22 de março, e a última sexta-feira.
Foco na fiscalização
A reformulação da estrutura e dos métodos de trabalho segue orientação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB). Também se embasou nas diretrizes fixadas no Plano Estratégico 2017-2021 do TCE-PR, que buscam ações e decisões mais tempestivas e capazes de promover melhorias efetivas na gestão pública do Paraná.
Resultado de um amplo estudo realizado em 2017, a reestruturação vai promover melhorias nos processos de trabalho voltados à fiscalização e executados pelas unidades subordinadas à Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF) do Tribunal. Não haverá alteração na estrutura das Inspetorias de Controle Externo (ICEs) - que fiscalizam diretamente os órgãos da administração estadual.
A principal mudança implantada é a ênfase nos processos de trabalho, e não mais numa divisão de competências, por matérias, entre unidades distintas. O foco do trabalho deixa de ser processual e se concentrará em seis atividades de fiscalização: instrução processual, acompanhamento, auditorias, atendimento, levantamento e monitoramento. "Nos desvencilhamos do processo como único meio de fiscalização, permitindo que o Tribunal se utilize cada vez mais das ferramentas tecnológicas para uma fiscalização concomitante, mais célere e eficiente", enfatizou o conselheiro Ivens Linhares, relator do Projeto de Resolução.
Informações: TCEPR