A Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL) divulgou nesta quinta-feira (20) uma nota garantindo que não deixará de prestar o serviço de transporte coletivo até que o processo de licitação seja concluído.
Os envelopes com as empresas interessadas estavam programados para serem abertos no dia 26 de dezembro, mas o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) determinou a suspensão do processo licitatório.
Na nota, a TCGL afirmou ainda que não está pressionando para que haja aumento da tarifa.
Confira a nota na íntegra:
"Em relação aos últimos desdobramentos envolvendo o edital de licitação para a operação do transporte público em Londrina, a TCGL esclarece que:
No dia 17/12/2018, com base na Lei Geral de Licitações, representou ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) para que aquele importante órgão de controle externo analisasse o Edital de Concorrência n° 21/2018. O TCE recebeu a representação e concedeu medida liminar suspendendo o processo licitatório.
Essa medida fez-se necessária porque a TCGL acredita que o debate sobre este serviço público essencial necessita passar pelo crivo do TCE-PR, órgão de envergadura constitucional para julgar e apontar as adequações necessárias, que garantam competitividade ao edital e equilíbrio econômico-financeiro para a empresa que irá operar o transporte em Londrina pelos próximos 15 anos.
É importante ressaltar, porém, que a discussão sobre a nova tarifa para o período de transição não pode demorar, já que há várias situações que dependem dessa definição, como o aumento dos trabalhadores do transporte e reposição dos custos de 2018.
Outro fator que deve ser considerado no cálculo é o reflexo da retirada do subsídio aos estudantes, que representava um valor adicional de R$ 0,40 na tarifa. A retirada desse subsídio em 2018 resultou em uma redução na planilha de aproximadamente 254 mil passageiros e necessita ser considerado na tarifa que será decretada em janeiro/2019 para o período de transição.
Ainda foram cortados R$ 0,20 que seriam incorporados à tarifa de 2018. Todos esses fatores somados acabaram causando à empresa – só em 2018 – um prejuízo que já chega a R$ 15 milhões.
A Grande Londrina esclarece que não está exigindo aumento na tarifa, mas que os fatores descritos anteriormente acabaram causando esse prejuízo.
Ciente de sua responsabilidade como operadora do transporte da cidade, a Grande Londrina não deixará de prestar o serviço à população até que o processo de licitação seja concluído e está aberta para dialogar com o Município."