Um documento emitido pela principal área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) sugere várias mudanças na proposta de pedágio apresentada pelo Governo do Estado e pelo Governo Federal ao Paraná.

O relatório propõe novas audiências públicas, criação de conselhos de usuários em cada lote da licitação, garantias para realização dos investimentos e reavaliação das desapropriações. As sugestões foram propostas pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio no Paraná, da Assembleia Legislativa do Paraná, e aceita pelo Tribunal. 

O coordenador da Frente Parlamentar, o deputado Arilson Chiorato (PT), observa que o relatório apresentou 12 determinações, 8 recomendações e uma informação para a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) de orientação da Frente Parlamentar sobre o pedágio, que é a criação do conselho de usuários para cada lote. Também foi encaminhada cópia do documento ao Ministério da Infraestrutura e Logística.

“Esse relatório, que tem 145 páginas, foi encaminhado no dia 4 de outubro ao ministro do TCU, o relator sobre a concessão do pedágio no Paraná, Walton Alencar Rodrigues, que ainda emitirá o parecer final. Porém, as observações feitas pelos técnicos são um avanço considerável, uma vez que reafirmam os estudos apresentados pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio”, avalia.

O deputado Arilson ressalta que o relatório pede para a ANTT reavaliar a situação das rodovias que serão licitadas, incluir garantias para realização dos investimentos das concessionárias, reavaliar as desapropriações e prever transparência na minuta contratual para evitar pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro em favor das concessionárias que serão obrigadas a manter e operar obras realizadas por terceiros (obras do acordo de leniência, por exemplo).

“Os técnicos também recomendam que a nova versão do projeto seja apresentada à sociedade paranaense, especialmente a parte dos valores tarifários, pois estudos do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura (ITTI) da Universidade Federal do Paraná (UFPR) apontaram que o preço do pedágio vai ficar mais caro. Espero, mais uma vez, que possamos tratar o pedágio com a seriedade que o tema merece”, pontua.

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), integrante da Frente Parlamentar, afirma que os estudos promovidos pelo ITTI entregues ao TCU foram decisivos nesses novos apontamentos.

"São documentos altamente relevantes, que nos permitem fazer contrapontos à proposta apresentada pelos órgãos federais para os novos pedágios do Paraná”, informou.

Prejuízos

O Instituto da UFPR comparou o traçado das novas concessões com o plano diretor das cidades afetadas pelas obras. Ortigueira, por exemplo, já informou prejuízos e o comprometimento do sistema viário, caso não seja realizada a construção de viadutos na duplicação da rodovia BR-376, nos trechos que cortam a cidade, incluindo uma trincheira no acesso ao município.

Há casos, segundo Romanelli, de cidades que terão seu perímetro urbano dividido pelo pedágio. "E ainda há casos em que moradores de uma comunidade que vão trabalhar ou se deslocar ao centro da cidade, por exemplo, terão que pegar pelo pedágio, conforme a proposta da ANTT e do Ministério dos Transportes", disse.

Concessões

As concessões foram dividas em seis lotes, que totalizam mais de 3 mil quilômetros de rodovias.