A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) confirmou a condenação de dois advogados investigados na Operação Alexandria por ligação com uma organização criminosa de atuação nacional. O recurso apresentado pela defesa foi negado pelo Tribunal.

Cada advogado foi condenado a 7 anos de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de organização criminosa, com aumento da pena pelo uso de armas de fogo e pela ligação com outras facções.

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), a partir de uma investigação realizada pelo Gaeco de Curitiba e pela Polícia Civil.

Segundo o Ministério Público, os dois advogados faziam parte de um setor da organização criminosa chamado “Geral dos Gravatas”. Eles seriam contratados e pagos diretamente com dinheiro obtido por meio de atividades criminosas.

Além de prestar assistência jurídica aos integrantes da facção, os advogados teriam atuado como intermediários entre os líderes presos e outros integrantes do grupo. Conforme a investigação, eles também teriam participado de ações relacionadas a rebeliões e conflitos dentro de unidades prisionais.

Tribunal mantém aumento das penas

Ao manter a condenação, o TJPR destacou que as prerrogativas dos advogados não podem ser usadas para praticar crimes ou ajudar uma organização criminosa.

Para os desembargadores, a atuação dos profissionais em favor da facção representa uma violação dos deveres profissionais e éticos. Esse entendimento foi considerado na definição da pena.

O Tribunal também manteve os aumentos de pena relacionados ao uso de armas de fogo e à ligação com outras organizações criminosas.

Segundo o acórdão, essas circunstâncias podem ser aplicadas a todos os integrantes do grupo, independentemente da função exercida por cada um.

A decisão foi tomada pela 5ª Câmara Criminal do TJPR e mantém as condenações determinadas anteriormente pela Justiça.