O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) fez três recomendações à Prefeitura de Toledo para melhorar a fiscalização do Programa de Desenvolvimento Ambiental Sustentável desse município da região Oeste. Com investimento total previsto de 20 milhões de euros (aproximadamente R$ 74 milhões), o programa recebe financiamento da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD).

O objetivo do programa é implantar ações de proteção ambiental, incluindo combate à erosão do solo, controle de assoreamento, despoluição de rios, reciclagem de lixo, investimentos em bioenergia e educação. Do total aplicado, aproximadamente 9,5 milhões de euros (R$ 35,15 milhões) são repassados pela AFD. Os 10,5 milhões de euros (R$ 38,85 milhões) restantes referem-se à contrapartida do município.

A auditoria foi realizada pela Coordenadoria de Fiscalizações Específicas (Cofe) do TCE-PR e avaliou a execução do programa em 2016. Os analistas de controle do Tribunal de Contas verificaram três aspectos: demonstrações financeiras, cumprimento de cláusulas contratuais e o funcionamento do controle interno do município. A constatação do relatório de auditoria é de que não foram encontradas impropriedades relevantes que comprometessem a execução do programa.

A equipe da Cofe, no entanto, apontou que o sistema de controle interno não é capaz de gerar relatórios gerenciais e que a formalização dos processos de controle e procedimentos dos aditivos deve ser aprimorada. E fez três recomendações. A primeira é a readequação do cronograma físico-financeiro quando ocorrerem alterações de prazos de execução das obras, de modo a refletir as condições reais do empreendimento.

A segunda recomendação é de que, no processo de fiscalização, os responsáveis registrem a aprovação dos materiais utilizados pelas empresas contratadas, comprovando que atendem as normas técnicas brasileiras e os memoriais descritivos das obras. A terceira recomendação do TCE-PR é de que os diários de obras sejam preenchidos e assinados diariamente pelos responsáveis, registrando eventuais alterações nos materiais e serviços executados, além de outros eventos significativos.

Relatado pelo conselheiro Nestor Baptista, o relatório de auditoria no Programa de Desenvolvimento Ambiental Sustentável de Toledo foi aprovado, por unanimidade, na sessão de 17 de agosto do Pleno do TCE-PR. A decisão segui o parecer do Ministério Público de Contas (MPC-PR).

TCE-PR