O comércio ilegal de atestados médicos pela internet continua ativo no Brasil, mesmo após denúncias feitas pelo Jornal da Band e pelo Band Cidade, enquanto a plataforma Atesta CFM, criada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para coibir fraudes, permanece suspensa por decisão judicial.
Em dezenas de sites, usuários conseguem comprar atestados em poucos minutos, sem contato com qualquer profissional de saúde. Em uma das páginas, o interessado escolhe a doença, o número de dias de afastamento e o nome da clínica ou hospital que deve constar no documento, com pagamento por Pix, e os valores variam conforme o período de licença solicitado.
Em um dos casos mostrados pelo Jornal da Band, a vendedora de uma plataforma detalha a tabela de preços, oferecendo um dia de afastamento por R$ 30, dois dias por R$ 40 e três dias por R$ 50, e afirma que o cliente só paga depois de receber a prévia do atestado pronto.
Ela também explica que o documento leva o número de um CRM ativo e o nome de um médico vinculado ao hospital indicado, o que dá aparência de legitimidade ao atestado. Ao mesmo tempo, admite que se trata de um documento falso e que nenhuma dessas informações é autorizada pelo profissional citado.
Ferramenta oficial está suspensa na Justiça
Para tentar conter a prática, o Conselho Federal de Medicina criou a plataforma Atesta CFM, voltada à emissão e validação eletrônica de atestados, com registro digital e possibilidade de conferência por empresas e órgãos públicos. A obrigatoriedade de uso do sistema, porém, foi contestada na Justiça, e a ferramenta permanece suspensa.
Na avaliação do presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR), Eduardo Baptistella, a iniciativa é uma tentativa importante, mas isolada não basta para frear o mercado clandestino. Ele defende que o Ministério Público do Trabalho participe da fiscalização, em parceria com empresas, conselhos e demais órgãos de controle.
Crime pode levar a demissão e cassação do registro
Na visão do presidente da Associação Médica do Paraná, José Fernando Macedo, a emissão e o uso desses documentos configuram crime e exigem atenção também dos empregadores, que, segundo ele, devem confirmar diretamente com o médico se o atendimento ocorreu.
