Os vereadores de Londrina aprovaram por unanimidade, em primeiro turno, o projeto de lei que desonera taxas e obrigações do serviço de táxi em Londrina. A proposta foi votada durante sessão ordinária remota na tarde desta terça-feira (15) . Foi aberto prazo regimental de sete dias úteis para apresentação de emendas antes da segunda votação do projeto.
Proposto pelo prefeito Marcelo Belinati (PP), o projeto altera a lei municipal nº 10.969/2010, que dispõe sobre as condições para exploração de serviços de táxi no município. Entre as mudanças estão a elevação da idade máxima para circulação do táxi, passando dos atuais sete para dez anos; redução e até extinção de taxas de serviço (como as cobradas para substituição de veículo, cadastro de condutor auxiliar e publicidade) exigidas pela CMTU; e a incorporação de regras já existentes no decreto municipal nº 1033/2016, como a obrigatoriedade de ar condicionado nos veículos e utilização de meios de pagamento eletrônicos.
O vereador Eduardo Tominaga (DEM), vice-presidente da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente justificou que a matéria dá mais competitividade para o serviço de táxi em Londrina em comparação com o transporte via aplicativos. "Em cidades do mundo inteiro vemos mudanças de tendências de mobilidades. Esse trabalho é uma adequação mais do que necessária. O município deixa de arrecadar, assim como ele não arrecada com os aplicativos, mas o que a gente busca é dar rentabilidade para esses taxistas", afirmou.
Taxas – Uma das novidades trazidas pelo projeto de lei é a mudança nas tarifas para troca temporária de veículos. Atualmente, quando o taxista requer a substituição provisória do automóvel, ele deve recolher as taxas de "substituição provisória do veículo" e "licença para trafegar", que custam, respectivamente, R$ 243,29 e R$ 486,59. Com o projeto de lei estas tarifas serão extintas e será criada a "licença provisória para trafegar", com os seguintes valores: R$ 20,27 para 30 dias, R$ 40,54 para 60 dias e R$ 60,81 para 90 dias.
O presidente da Câmara, vereador Jairo Tamura (PL) ressaltou que desde o ano passado os parlamentares vêm discutindo com a CMTU e a Prefeitura a redução das tarifas cobradas dos profissionais. "Essas taxas que são emitidas, pela legalidade dos serviços de táxi, cria uma concorrência desleal diante dos aplicativos. Então teria que se adequar em relação a isso. Esse projeto veio adequar os valores para se ter uma competitividade", argumentou.
Concorrência - Conforme o projeto de lei, as alterações são decorrentes do Plano de Mobilidade Urbana, que constatou que, em Londrina, o serviço de táxi foi ultrapassado em quantidade de usuários pelo transporte via aplicativos, que possui custos menores. Conforme o estudo, na cidade são realizados 823 mil deslocamentos/dia, sendo 55% com veículos privados, 23% a pé, 18% com transporte coletivo, 1,4% por aplicativos de transporte e somente 0,2% com táxis.
O líder do prefeito na Câmara, vereador Madureira (PTB), alegou que é necessário atualizar a legislação para reduzir os custos dos taxistas, inclusive para minimizar os impactos causados pela pandemia de covid-19. "É uma classe que vem sofrendo muito, desde antes da pandemia por causa dos aplicativos e, agora, com a pandemia piorou ainda mais. Tenho certeza de que com esse projeto aprovado rapidamente a gente vai dar uma sobrevida a uma classe muito importante e muito histórica na cidade de Londrina", disse.
Atualmente, conforme a Prefeitura, Londrina possui 378 taxistas autorizados e 171 auxiliares. Em manifestação por escrito durante a tramitação do projeto de lei, o Sindicato dos Taxistas afirmou que a proposta é de fundamental importância para a categoria e solicitou que fosse aprovada sem alterações. A matéria recebeu pareceres favoráveis de quatro comissões permanentes da Câmara Municipal (Justiça, Legislação e Redação; Finanças e Orçamento; Desenvolvimento Econômico e Agronegócio; e Política Urbana e Meio Ambiente).
