A Câmara dos Deputados aprovou hoje (8) o Projeto de Lei (PL) 2583/2020, que institui a Estratégia Nacional de Saúde, para fortalecer a indústria nacional e a pesquisa no setor de saúde, com o objetivo de assegurar a autonomia do Brasil na produção de insumos médicos e equipamentos de saúde.
A iniciativa, aprovada por 352 votos a favor e 63 contrários, traz diretrizes para o incentivo à pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico, visando reduzir a dependência externa e fortalecer o Complexo Econômico Industrial da Saúde (CEIS). O texto segue para o Senado.
O projeto cria critérios para empresas consideradas estratégicas de Saúde, que poderão receber benefícios fiscais e terão normas especiais para compras públicas, contratações e desenvolvimento de produtos. Essas empresas deverão estar alinhadas às necessidades do SUS, reforçando a capacidade nacional de resposta a emergências sanitárias.
Para tanto, essas empresas deverão realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e dispor de parque industrial no Brasil, além de possuir sede, filial ou subsidiária no país e ter instalações industriais para a fabricação de equipamentos e insumos médico-hospitalares.
O projeto estabelece que essas empresas devem produzir equipamentos como: luvas de látex e nitrílica, avental impermeável, óculos de proteção, gorro, máscaras cirúrgicas e N95, protetor facial, ventiladores pulmonares, circuitos, camas hospitalares e monitores multiparâmetro.
São classificadas como estratégicas as empresas que produzem ou desenvolvem Insumo Farmacêutico Ativo (IFA), componentes, sistemas, subsistemas e matérias-primas usados na produção dos materiais e equipamentos citados.
Além disso, o texto autoriza a administração pública a realizar licitações exclusivas para aquisição de produtos estratégicos produzidos por essas empresas.
Segundo o deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), autor da proposta, o projeto foi elaborado durante a pandemia de covid-19, quando ficou evidente a dificuldade de obter materiais não produzidos no Brasil. “O projeto trata de soberania nacional. [...] A gente não pode ter outra pandemia e ficar dependendo de comprar respirador na China ou Índia”, defendeu.
Na avaliação do relator Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), as medidas são estratégicas para estimular a produção nacional, reduzir a dependência externa e fortalecer a capacidade produtiva em áreas críticas para a saúde pública. Ele destacou que a proposta promove inovação no setor de saúde, contribuindo para a criação de um parque industrial robusto, capaz de atender às demandas internas e competir no mercado global.
