Os vereadores de Londrina aprovaram por unanimidade, na tarde desta terça-feira (16), em primeira discussão, o projeto de lei (PL) nº 195/2021, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Londrina para o exercício financeiro de 2022. Em plenário, os parlamentares também aprovaram a realização de audiência pública para debater a matéria, no dia 29 de novembro, às 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal. Na ocasião, também será discutido o PL nº 194/2021, que institui o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025.
Proposto pelo prefeito Marcelo Belinati (PP), a LOA prevê um orçamento geral (fiscal e de investimento) para a cidade de R$ 2.398.583.000,00 em 2022, valor 6,69% maior do que o de 2021. Na justificativa do projeto, Belinati afirmou que a retomada do crescimento econômico, ainda que de forma tímida, e o avanço da vacinação trouxeram "uma trajetória favorável da arrecadação municipal no primeiro semestre de 2021, o que motivou a revisão das metas em relação ao estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022".
Os vereadores Lenir de Assis (PT) e Eduardo Tominaga (DEM) destacaram a importância da discussão do tema e a necessidade de os vereadores acompanharem a execução do orçamento ao longo do ano. "Estamos diante de uma das tarefas mais exigentes do Legislativo, assim como o PPA, em que você pode apresentar metas além dos recursos. (…) Por estes dois projetos passam todas as políticas públicas da cidade, sejam elas do ponto de vista da Assistência Social, da Saúde, da [Secretaria de] Obras e de moradias", pontuou Assis. "Tão importante quanto a gente observar a peça orçamentária é a sequência, no ano de 2022, acompanhar depois o quanto foi executado e o quanto foi alterada a peça orçamentária", disse Tominaga.
A projeção é que as despesas com Educação atinjam 29,27% do total das receitas próprias do Município e das transferências constitucionais. Para a Saúde, o índice é de 26,67%. O valor previsto para a Câmara Municipal em 2022 será de R$ 41.527.000,00, o mesmo deste ano.
