Na última semana de trabalho do ano, os vereadores de Londrina voltam a se reunir nesta segunda-feira (20), em mais uma sessão extraordinária, para votar a atualização da Lei Geral do Plano Diretor (PL nº 207/2018). A sessão pode ser a última do ano, mas novas sessões podem ser convocadas devido ao número de emendas apresentadas durante o debate do Plano Diretor.
Proposto pelo Executivo Municipal, o projeto apresenta as diretrizes da política de desenvolvimento e expansão urbana do município e deve ser revista, pelo menos, a cada dez anos, de acordo com o Estatuto da Cidade (lei federal nº 10.257/2001). A proposta em tramitação revoga a lei municipal nº 10.637/2008, a Lei Geral do Plano Diretor vigente.
Uma das mudanças da nova proposta é a definição de macrozonas como unidades de planejamento e gestão territorial do município, em vez das bacias hidrográficas, como previsto na legislação atual. O projeto de lei (PL) prevê a divisão do território do município em três macrozonas rurais e cinco urbanas. Cada uma delas tem características e objetivos específicos para o desenvolvimento da região. Por exemplo, a Macrozona Urbana de Consolidação UM-C (entorno do Centro) tem como objetivos: novas centralidades, uso residencial de alta densidade, oferta de moradia, uso de imóveis vagos públicos e privados, racionalização dos transportes e valorização da cultura.
Protocolada na Câmara Municipal de Londrina (CML) em 18 de dezembro de 2018, a proposta tem mais de 2,6 mil páginas.
Após consulta a entidades, além de audiência pública para discutir a constitucionalidade e a legalidade da matéria, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação da CML deu parecer favorável à proposta, no dia 18 de fevereiro de 2020.
Na ocasião, foram apresentadas 11 emendas ao projeto de lei. Depois de passar pela Comissão de Justiça, o projeto foi encaminhado para análise da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio e da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, que realizaram, no dia 3 de julho, uma segunda audiência pública, remota devido à pandemia, desta vez para discutir o mérito do PL. Em seguida, o projeto de lei recebeu parecer favorável das referidas comissões, que apresentaram outras 96 emendas. Os vereadores da legislatura passada Péricles Deliberador e Estevão da Zona Sul apresentaram uma emenda em conjunto e o vereador Eduardo Tominaga (DEM) protocolou seis emendas e quatro subemendas. Com o objetivo de discutir especificamente as emendas propostas, a Comissão de Justiça solicitou uma terceira audiência pública, que foi realizada no dia 24 de setembro de 2021, com participação popular presencial e remota. Estas emendas receberam parecer favorável da comissão, que apresentou mais duas subemendas, totalizando 107 emendas. No dia 29/10/2021, o projeto foi aprovado em 1º turno, com 100 das 107 emendas. Antes do 2º turno, recebeu mais 30 emendas.
