A Câmara agendou duas sessões extraordinárias que discutirão projetos importantes para Londrina. O objetivo dos vereadores é "limpar" a pauta até o final da semana, para dar início ao recesso parlamentar a partir do sábado (21).
A primeira sessão está marcada para esta quarta-feira (18), às 14h. A segunda será realizada na sexta-feira (20), às 9h.
Um dos projetos é o que altera a previdência dos servidores municipais. A proposta eleva a contribuição previdenciária mensal dos servidores ativos, aposentados e pensionistas de 11% para 14%. Também há previsão de aumento da contribuição do município, de 17% para 22%. O projeto de lei ainda repassa 1% do total da contribuição patronal mensal destinada para assistência à saúde do servidor para a Previdência, no exercício financeiro de 2020.
Outra proposta que será debatida nas sessões extraordinárias é a que pode deixar a tarifa de ônibus em Londrina nove centavos mais barata. O projeto de lei de autoria do Executivo isenta o transporte coletivo urbano da cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Um terceiro projeto a ser apreciado nas sessões extras é o que apresenta a Lei Orçamentária Anual. Enviado pelo Executivo, o PL estima a receita e fixa a despesa do Município de Londrina para o exercício financeiro de 2020.
No total são 14 projetos de lei de autoria do Executivo Municipal (confira a lista abaixo) a serem discutidos. As sessões extras foram convocadas porque não há espaço nas sessões ordinárias, realizadas às terças e às quintas-feiras.
Previdência Municipal
Na justificativa ao projeto, o prefeito Marcelo Belinati (PP) afirma que as aposentadorias e pensões custam R$ 22,5 milhões mensais, beneficiando cerca de 3,8 mil pessoas. Com todas as contribuições e demais receitas, todos os meses ainda faltam em torno de R$ 4,5 milhões para o pagamento dos benefícios. O déficit mensal é atualmente coberto pelos recursos existentes no Fundo de Previdência, mas estima-se que o saldo é suficiente para cobrir esta diferença apenas até o primeiro semestre de 2020. "É de extrema importância a gente poder votar ainda neste ano o plano da previdência municipal para, pelo menos, dar um alento nessa dificuldade financeira que já existe na Caapsml", afirma o líder do Executivo na Câmara.
Transporte coletivo
O Município alega que, desde 2015, há uma diminuição no número de passageiros do transporte coletivo. Afirma também que o valor da tarifa em comparação com os preços praticados por outros meios de transporte acaba desestimulando o uso do serviço público. Desde dezembro de 2016, por meio de lei complementar federal (Lei 157/2016), é permitida a isenção de ISSQN para o transporte coletivo. O projeto de lei ressalta que é o usuário quem paga o imposto e as empresas apenas repassam os valores arrecadados. A isenção em discussão, de acordo o Município, beneficiaria os usuários pagantes do sistema, que são, em média, 53 mil por mês, de acordo com o Executivo. "A Região Metropolitana de Curitiba tem um incentivo do governo do estado, porém nós não temos. Por isso, a única forma de você melhorar dentro da planilha de custos aquilo que o usuário paga é isentar o ISS, que reflete automaticamente [na tarifa]", afirma Tamura.
Orçamento 2020
A Comissão de Justiça e as Comissões Temáticas manifestaram-se favoravelmente ao projeto, que foi aprovado em primeira discussão no dia 24 de outubro. Também foi realizada audiência pública sobre o tema, no dia 11 de novembro. Após a audiência, foram apresentadas 12 emendas ao texto, que foram enviadas para parecer conjunto das comissões de Justiça e Finanças.
Confira os projetos que serão discutidos nas sessões extras:
PL 206/2018 - Altera a Previdência dos servidores municipais – CAAPSML
PL 55/2019 - Autoriza a Prefeitura a vender terrenos públicos
PL 144/2019 - Altera metas e prioridades para o exercício financeiro de 2020
PL 145/2019 - Apresenta a Lei Orçamentária Anual (LOA)
PL 171/2019 - Permuta terreno entre Codel e Cohab
PL 192/2019 - Autoriza o Poder Executivo a remover gratificações previstas na Autarquia Municipal de Saúde, transferindo-as para o Procon e a Secretaria de Planejamento
PL 194/2019 - Cria uma vaga de contador na Acesf
PL 195/2019 - Permite a remissão de crédito de IPTU de entidades filantrópicas assistenciais
PL 198/2019 - Cria cinco vagas na área de Nutrição na Secretaria de Educação
PL 202/2019 - Isenta o transporte coletivo de cobrança de ISSQN
PL 192/2018 - Estabelece sanções e penalidades administrativas a quem praticar maus-tratos aos animais
PL 97/2019 - Inclui os Agentes Comunitários de Saúde na Lei Municipal que instituiu o Programa Saúde da Família
PL 97/2019 – Inclui os Agentes Comunitários de Saúde na Lei do Programa Saúde da Família
PL 150/2019 - Altera alíquotas do ISSQN para serviços de diversão, lazer, entretenimento e congêneres
Com Assessoria CML