O Projeto de Lei que propõe a criação do Conselho Municipal dos Direitos LGBT está na pauta do Legislativo e deve ser votado em primeira discussão na sessão desta quinta-feira (23). A proposta, de autoria do Executivo Municipal, pretende que o órgão tenha caráter consultivo para formular e propor ações voltadas às políticas públicas para a população LGBT.
O projeto seria discutido na sessão de 9 de setembro de 2021, mas foi retirado de pauta pelo líder do Executivo por quatro sessões. Após, foram anexadas à tramitação do projeto de lei manifestações de entidades, a favor e contra o projeto.
Desde então, a criação do Conselho tem gerado diversos protestos em Londrina, tanto a favor, quanto contra a aprovação do PL.
Projeto
A proposta é de que o grupo seja formado por 20 integrantes, sendo metade indicada pelo Poder Público Municipal e outra metade eleita no âmbito de entidades da sociedade civil. Os conselheiros terão mandato voluntário de dois anos.
Conforme o autor, o Brasil é considerado um dos países mais violentos e discriminatórios contra lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e transgêneros, motivo pelo qual o controle social deve ser exercido ativamente na busca por políticas públicas que atendam aos anseios da população LGBT nos espaços públicos e privados, para que seus direitos sejam reconhecidos e garantidos. Ainda de acordo com a justificativa do PL, o Município de Londrina tem como um de seus objetivos assegurar a efetividade dos direitos e das garantias fundamentais da pessoa humana e dos direitos sociais previstos na Constituição Federal a todas as pessoas, promovendo a igualdade e liberdade de todos, sem qualquer forma de discriminação.
