A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11), por 31 votos a 20, um projeto pela volta do voto impresso nas eleições brasileiras. O texto ainda precisa ser pautado e analisado em plenário para avançar.
Quem foi contra e quem foi a favor:
Votaram "sim":
Alfredo Gaspar (União-AL)
Bia Kicis (PL-DF)
Capitão Alberto Neto (PL-AM)
Caroline de Toni (PL-SC)
Chris Tonietto (PL-RJ)
Coronel Fernanda (PL-MT)
Def. Stélio Dener (Republicanos-RR)
Del. Éder Mauro (PL-PA)
Delegado Marcelo (União-MG)
Delegado Ramagem (PL-RJ)
Dr. Jaziel (PL-CE)
Fernanda Pessôa (União-CE)
Gilson Daniel (Podemos-ES)
Gisela Simona (União-MT)
José Medeiros (PL-MT)
Juarez Costa (MDB-MT)
Julia Zanatta (PL-SC)
Lafayette Andrada (Republicanos-MG)
Lucas Redecker (PSDB-RS)
Luiz P.O Bragança (PL-SP)
Marco Feliciano (PL-SP)
Marcos Soares (União-RJ)
Mauricio Marcon (Podemos-RS)
Nicoletti (União-RR)
Olival Marques (MDB-PA)
Pedro Lupion (PP-PR)
Roberto Duarte (Republicanos)
Rodolfo Nogueira (PL-MS)
Rodrigo Valadares (União-SE)
Simone Marquetto (MDB-SP)
Toninho Wandscheer (PP-PR)
Votaram "não":
Bacelar (PV-BA)
Célia Xakriabá (PSOL-MG)
Chico Alencar (PSOL-RJ)
Dandara (PT-MG)
Delegada Katarina (PSD-SE)
Erika Kokay (PT-DF)
Flávio Nogueira (PT-PI)
Helder Salomão (PT-ES)
José Guimarães (PT-CE)
Kim Kataguiri (União-SP)
Laura Carneiro (PSD-RJ)
Luiz Couto (PT-PB)
Patrus Ananias (PT-MG)
Pedro Aihara (PRD-MG)
Pedro Campos (PSB-PE)
Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
Sidney Leite (PSD-AM)
Tabata Amaral (PSB-SP)
Waldemar Oliveira (Avante-PE)
Welter (PT-PR)
A aprovação na CCJ é um passo importante para o projeto de lei, mas ainda há várias etapas pela frente. O tema ainda precisa ser pautado pelo presidente da Câmara em plenário, onde precisa conseguir o apoio de ao menos metade dos deputados presentes na sessão. Se isso acontecer, a proposta segue para análise dos senadores.
O texto foi apresentado pelo deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO) em 2015. A ideia é que as urnas eletrônicas imprimam os votos e que eles sejam depositados em uma caixa física lacrada. Ao fim da votação, 5% das urnas seriam sorteadas para uma recontagem pública dos papéis. "A seleção aleatória das urnas para contagem manual serve como mecanismo de auditoria, permitindo a identificação de possíveis inconsistências entre os resultados eletrônicos e físicos", diz o texto do relator José Medeiros.
Em 2021, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou proposta de voto impresso. Na ocasião, uma PEC da deputada Bia Kicis (PL-DF) recebeu 229 votos favoráveis —79 a menos do que o necessário para aprovar uma proposição desse tipo.
Um ano antes, o STF decidiu que a impressão do voto é inconstitucional, por colocar em risco o sigilo e a liberdade do voto. Os ministros também consideraram que, desde a implantação das urnas eletrônicas, em 1996, não houve nenhuma fraude comprovada do sistema.