A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS teve os três depoimentos previstos para esta segunda-feira (9) cancelados. Leila Mejdalani Pereira, presidente do Banco Crefisa; Artur Ildefonso Azevedo, CEO do Banco C6 Consignado; e Rodrigo Ortiz D’Ávila Assumpção, presidente da Dataprev, informaram, por justificativas distintas, que não compareceriam ao colegiado.
Diante das ausências, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana, transformou a sessão em uma reunião de debates entre os parlamentares. O senador manifestou contrariedade com as faltas e afirmou que poderá determinar a condução coercitiva dos convocados caso as ausências persistam nas novas datas agendadas.
Impasse jurídico e decisões do STF
As defesas de Leila Pereira e Artur Ildefonso Azevedo basearam a ausência em uma interpretação de uma decisão recente do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro suspendeu a quebra de sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente da República. Para os advogados dos executivos, o entendimento de Dino deveria ser estendido a todos os requerimentos aprovados pela comissão, incluindo as convocações para depor.
Contudo, o senador Carlos Viana refutou a tese, esclarecendo que a decisão do STF restringe-se exclusivamente à quebra de sigilos e não desobriga o comparecimento de testemunhas ou investigados convocados. Com base nisso, o presidente da CPMI remarcou os depoimentos da presidente da Crefisa e do CEO do C6 Consignado para a próxima quinta-feira (12).
No caso de Rodrigo Ortiz D’Ávila Assumpção, presidente da Dataprev, a justificativa apresentada foi a realização de exames médicos agendados previamente. Assumpção já havia comparecido ao Congresso na última semana, mas a oitiva foi cancelada na ocasião devido a problemas de saúde do relator, deputado Alfredo Gaspar. O novo depoimento do presidente da Dataprev foi reagendado para o dia 23 de março.
A CPMI do INSS entra em sua reta final sob pressão do calendário. Caso não haja prorrogação dos trabalhos, o colegiado deve ser encerrado em 26 de março. O cronograma atual prevê que a leitura do relatório final, sob responsabilidade de Alfredo Gaspar, ocorra no dia 23 de março, mesmo dia da nova oitiva da Dataprev. O tempo exíguo aumenta a tensão entre os membros da comissão e as instituições financeiras investigadas.
Com informações da Agência Brasil