A Câmara Municipal de Londrina adiou novamente a segunda discussão do o projeto de lei (PL) nº 2/2021 que permite a abertura do comércio varejista durante 24 horas por dia, todos os dias da semana. A proposta de flexibilização do horário voltaria para a pauta desta semana.
A vereadora Jessicão (PP), autora do projeto, deve pedir a retirada novamente por mais três ou quatro sessões por conta de um impasse entre os sindicatos patronal e o que representa os trabalhadores.
“A gente ainda está num processo de tentar amenizar os dois sindicatos, que tem o combinado de colocar uma emenda para melhorar o projeto e deixar os sindicatos à par de toda vez que o empresário quiser mudar os horários para que haja fiscalização e não tenha excessos, trabalho escravo e trabalho com problema”, explicou Jessicão.
O projeto, que foi aprovado em primeira discussão no fim do ano passado, completa três anos de tramitação na Câmara. Pela proposta, cada comércio teria a liberdade de escolher dias e horários de funcionamento.
“Ela uma flexibilização. Se o comerciante optar por abrir em horários alternativos, ele pode. Se ele quiser abrir só um fim de semana até a noite, pode. Se quiser abrir só depois do meio-dia, pode também”, disse a vereadora.
Atualmente, o Código de Posturas (lei municipal nº 11.468/2011) prevê que o comércio varejista funcione em horário normal de segunda a sexta-feira, das 8h às 18 horas, e aos sábados das 9h às 13 horas. Há permissão de abertura no primeiro e segundo sábados depois do quinto dia útil do mês, das 9h às 18h.
