O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) defendeu que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), volte a ser alvo das sanções previstas na Lei Magnitsky. A manifestação ocorreu após a decisão do magistrado que suspendeu as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar.

Em publicação nas redes sociais na noite de segunda-feira (13), Eduardo afirmou que, devido à proibição das visitas, a comunidade internacional não deveria reconhecer o pleito brasileiro como legítimo.

"Se em um país inteiro apenas um prisioneiro for proibido de se comunicar com seu filho - e candidato à Presidência - por razões políticas, essa eleição não deveria, antecipadamente, ser reconhecida como democrática pelos países livres. A sanção Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, deve ser restabelecida", publicou.

A restrição às visitas foi determinada por Moraes após Flávio divulgar na internet uma carta escrita pelo pai para dar aval à sua candidatura à Presidência. No documento, Jair Bolsonaro pede a união de apoiadores em torno do filho e o apresenta como seu "porta-voz" e "a melhor opção para livrar o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento". Com a medida, Flávio ficará sem se comunicar com o ex-presidente por 90 dias, período que se estende até depois do primeiro turno.

Moraes também determinou o envio do caso ao procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, para apurar se a conduta configura propaganda eleitoral antecipada. Para o ministro, a carta funcionou como instrumento de promoção política da candidatura de Flávio à Presidência, com impacto equivalente a um pedido explícito de voto.

Entenda a Lei Magnitsky e o histórico das sanções

A Lei Magnitsky foi criada pelo governo dos Estados Unidos para impor restrições financeiras e administrativas a pessoas acusadas de corrupção ou de violações de direitos humanos. Os afetados enfrentam penalidades como:

• Bloqueio de bens e de contas bancárias em território americano;

• Cancelamento imediato de vistos;

• Proibição formal de entrada nos EUA.

Alexandre de Moraes havia sido incluído na lista de sancionados em julho do ano passado, sob a justificativa de que estaria promovendo uma "caça às bruxas ilegal" contra Jair Bolsonaro e empreendendo uma "campanha de censura". O ministro foi o relator do processo que condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. As medidas restritivas contra o magistrado foram revogadas em dezembro.

Condenação de Eduardo Bolsonaro no Supremo

A própria atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA para provocar ações de autoridades americanas contra o ministro resultou em sua condenação pelo STF, em junho deste ano, pelo crime de coação no curso do processo.

Na ação relatada por Moraes, a Primeira Turma do tribunal votou pela condenação do ex-deputado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, além do pagamento de multa de R$ 165 em e decretação de inelegibilidade por oito anos.

A Defensoria Pública da União (DPU), que faz a representação legal de Eduardo uma vez que ele não constituiu advogado particular no processo, tenta obter uma redução da pena por meio de um recurso apresentado à Corte na semana passada.