Governo, oposição, empresários e sindicatos debateram no plenário do Senado, nesta quarta-feira (1º), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de trabalho na escala 6x1. O texto legislativo institui dois dias de descanso por semana e reduz o teto da jornada das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução de salários. A proposta estava travada na mesa do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
Os líderes patronais criticaram o projeto, argumentando que a mudança legislativa eleva os custos operacionais e prejudica a competitividade. Eles defendem que o modelo de jornada seja definido por acordo e convenção coletiva direta entre empresas e empregados.
Em contrapartida, centrais sindicais e ministros avaliam que o impacto econômico será absorvido pelo mercado, de forma semelhante aos reajustes reais do salário mínimo.
Produtividade e esgotamento profissional
O presidente da Federação do Comércio de São Paulo (Fecomércio-SP), Ido Dall’Acqua, afirmou que o foco do país deve ser a produtividade.
“O problema não é o trabalhador. O problema é a produtividade da economia. Primeiro, precisamos produzir mais riqueza, depois, distribuí-la”, defendeu o empresário.
Por outro lado, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, rebateu as críticas citando que o país vive a menor taxa de desemprego da série histórica e alertou para as condições de saúde do trabalhador. Conforme dados apresentados, em 2025 houve 4,1 milhões de afastamentos temporários por saúde, uma alta de 15% puxada por lesões físicas e problemas mentais, como depressão e ansiedade.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, e o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, endossaram que a redução de jornada gera bem-estar familiar e dinamiza o consumo interno.
Empresários pedem adiamento e transição
O setor industrial e de transportes sugeriu caminhos alternativos para mitigar os impactos financeiros nos negócios:
O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, defendeu uma proposta da oposição que mantém o regime 6x1, regulamenta o contrato por hora trabalhada e apelou para que a votação ocorra apenas depois das eleições de outubro;
O presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Costa, solicitou um cronograma de transição mais longo (como a redução de 1 hora por ano), alegando que o prazo de 14 meses estipulado no texto atual sufoca o segmento de logística.
Como contrapartida para atenuar o impacto sobre os pequenos negócios, o Ministério do Empreendedorismo citou o projeto de lei do Executivo que eleva o limite de faturamento dos MEIs e autoriza a contratação de até dois funcionários por CNPJ.