O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou nesta sexta-feira (9) o acesso imediato e integral do ministro Luiz Fux aos autos do Inquérito das Fake News. Na decisão, Fachin afirmou que a investigação está em processo de encerramento definitivo e que, após essa etapa, todo o conteúdo será divulgado.
“A análise dos procedimentos permanece em andamento. As informações serão divulgadas à medida que forem tomadas as decisões pertinentes em cada caso, sempre observados os estritos limites do sigilo legal, considerada a diretriz constitucional de ampla transparência”, afirmou Fachin.
O pedido de Fux estabelecia um prazo de 48 horas para que a Secretaria Judiciária do tribunal liberasse o acesso eletrônico integral aos autos. O ministro argumentou que o STF “não pode saber menos do que as partes” e que o sigilo não pode impedir o controle do processo pelo juiz constitucional.
O Inquérito 4.781, aberto em 2019, está sob a relatoria da Presidência do STF desde 9 de setembro de 2026. Antes, o caso era conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Um levantamento interno identificou 104 procedimentos vinculados à investigação, entre petições e apurações preliminares. O material passa por análise individualizada, organização e digitalização.
Segundo a decisão da Presidência do Supremo, após a conclusão dessa etapa, o acervo será encaminhado à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para avaliação de eventuais denúncias ou pedidos de arquivamento. A publicidade ampla e o acesso irrestrito aos autos serão garantidos após o encerramento definitivo, conforme informado na decisão.
Demais investigações cobradas já são públicas
Apesar da negativa referente ao Inquérito das Fake News, a Presidência do STF esclareceu que os outros três procedimentos solicitados por Fux — o Inquérito 4.874, sobre milícias digitais, a Petição 10.405 e a Petição 12.100 — já têm caráter público.
Por essa razão, o Supremo informou que não há impedimento para que o gabinete do ministro consulte imediatamente o conteúdo dessas três investigações.
