Condenada a 17 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como “Fátima Tubarão”, teve a pena reduzida em 211 dias após ter reconhecido o direito à remição por trabalho, estudo e leitura.
As reduções foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes no processo de execução de pena que corre em segredo de Justiça.
A primeira redução, de 207 dias, foi reconhecida em agosto de 2025 após comprovação de atividades laborais e aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL).
Nesta quinta-feira (8/1), Moraes reconheceu mais 4 dias após a comprovação da leitura de um livro. O direito à remição está previsto na Lei de Execução Penal e em uma resolução do Conselho Nacional de Justiça.
“Fátima de Tubarão” cumpre pena em regime fechado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada e dano qualificado ao patrimônio público e tombado. Além da pena de prisão, ela também foi condenada ao pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, de forma solidária com outros réus.
