O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) informou, nesta sexta-feira, 27, que ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para suspender o decreto legislativo aprovado no Congresso Nacional que derrubou as regras estabelecidas pelo governo em relação ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A ação já está no sistema do Supremo, e seu relator será Gilmar Mendes. O partido gostaria que a atribuição tivesse ficado a cargo de Alexandre de Moraes, já que ele é relator de outro pedido envolvendo o imposto - uma ação impetrada pelo PL, em junho.
O PSOL alega que há "usurpação da competência privativa do Executivo" e violação do princípio da separação dos Poderes na decisão do Congresso de derrubar o decreto.
O partido diz que o tema do IOF "é de iniciativa exclusiva da Presidência da República". O decreto presidencial foi sustado na quarta-feira, 25, pela Câmara e pelo Senado. Os deputados deram 383 votos favoráveis à rejeição do decreto, e os senadores realizaram uma votação simbólica.
Após a derrota no Congresso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia indicado que recorrer ao STF era uma alternativa, mas o governo ainda não ingressou na Corte com um recurso.
PEC visa diminuir poderes de partidos pequenos
Após o PSOL entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra a derrubada do decreto do IOF pela Câmara dos Deputados, a oposição avalia a Proposta de Emenda à Constituição para derrubar o poder de partidos pequenos, como o PSOL, de judicializarem ações no STF. A informação foi confirmada com exclusividade à repórter Thayane Melo, da Band Brasília.
Segundo fontes da oposição, a ação do PSOL dará "um gás" para a PEC. “A gente engata uma PEC e já deixa os partidos menores para trás”, diz a oposição. A reação é dada como certa. Líderes querem ver qual ministro do STF vai assumir a ação do PSOL, para ver a reação dada.
