O juiz Emil Tomás Gonçalves, da 2ªVara da Fazenda Pública de Londrina concedeu uma liminar autorizando a volta de Douglas Pereira à Câmara de Vereadores de Londrina.  Com isso, houve a determinação, do afastamento imediato do vereador Jamil Janene.

Segundo a decisão, “defiro o pleito liminar requerido na exordial, motivo pelo qual determino que a Câmara Municipal de Londrina proceda com os atos necessários ao retorno do impetrante ao cargo de vereador no prazo máximo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação da presente deliberação, a qual deve se dar por meio da expedição de mandado, com cumprimento imediato, direcionado à Presidência da Câmara.”

A dúvida sobre quem ficaria no cargo começou quando o vereador eleito pela mesma coligação, Fernando Madureira, assumiu o posto de Presidente da Fundação de Esportes de Londrina, licenciando-se assim do cargo eletivo. Foi convocado, então, Douglas Pereira, que chamado para Acesf abriu mão da cadeira na Câmara, assumindo Janene. Em momento posterior, com o afastamento de Rony Alves, Pereira voltou às atividades legislativas, tomando posse em fevereiro de 2018. Com a volta de Alves, Pereira deixou o cargo, por decisão do Presidente da Câmara Municipal de Londrina.

Para o magistrado, “afasta-se desde já a afirmação de que o impetrante, quando da posse como diretor da ACESF, teria tacitamente renunciado à vaga do vereador licenciado Fernando Madureira”. “Estende-se ao suplente a possibilidade da licença prevista pelo art. 84, inciso V e §4º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina.”

Além disso, ele complementa que “a linha sucessória de mandatos eletivos é determinada pela diplomação dos vencedores no pleito, realizada pela Justiça Eleitoral que define o quadro da titularidade e da suplência dos cargos eletivos para uma determinada legislatura, nos termos do art. 215 do Código Eleitoral.”

Assim, o juiz concede o mandado de segurança que caça a decisão que
determinou o afastamento de Douglas Pereira do cargo de vereador e manteve Jamil Janene. A liminar é válida enquanto durar o afastamento do titular Fernando Madureira. “Por consequência, deve ser o segundo suplente, Jamil Janene, afastado do cargo, eis que o vereador Rony Alves voltou a desempenhar as atividades legislativas”, finaliza.

A defesa de Jamil Janene não foi encontrada para comentar o caso.