O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou na última sexta-feira (29), o acórdão que nega o recurso do vereador Jorge Soares Ferreira, Protetor Jorge (PTB), contra condenação por improbidade administrativa.

Os embargos de declaração foram negados pela corte especial do STJ e deve voltar a primeira instância, para que Jorge comece a cumprir a pena de devolver o prejuízo causado aos cofres públicos, pagamento de multa e perda do cargo público.

Protetor Jorge foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) em 2017, por um ato cometido enquanto era diretor de Saúde de Santa Terezinha de Itaipu, em 2009. Na época, Jorge contratou uma empresa sem licitação para prestar serviços de saúde no município. O Ministério Público do Paraná (MP-PR) entendeu que a contratação foi irregular.

Com a decisão, Protetor Jorge pode perder o cargo de vereador, após a Justiça em Foz do Iguaçu receber a decisão do STJ e notificar a presidência da Câmara de Vereadores. Em isso acontecendo, o suplente Edson Narizão (PTB) deve assumir a vaga.

A defesa de Protetor Jorge informou que irá recorrer da decisão, com com novos embargos de declaração e ressalta que que acredita ter ocorrido um erro na condenação, sendo que p vereador havia sido absolvido em primeira instância. Os novos embargos devem ser julgados antes do início do cumprimento da pena.

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