Foi publicada no Jornal Oficial do Município desta sexta-feira (12) a lei municipal que estabeleceu academias e escolas como atividades essenciais em Londrina. Embora já esteja em vigor, o texto estabelece que o Município tem 90 dias para regulamentar a mudança.
A norma foi promulgada pelo presidente da Câmara, Jairo Tamura (PL), após a Câmara derrubar o veto do prefeito Marcelo Belinati (PP), que era contrário ao projeto.
De autoria do vereador Madureira (PTB), o PL estabeleceu que as academias de ginástica e musculação, natação, hidroginástica, artes marciais, escolas de dança, escolas de iniciação esportiva e o serviço de personal trainer são atividades essenciais à saúde em período de calamidade pública em Londrina, proibindo a determinação de fechamento total desses locais. O projeto também foi aprovado com a emenda nº 1, do vereador Eduardo Tominaga (DEM), que incluiu os serviços da área de educação no rol de atividades essenciais em Londrina.
O prefeito justificou o veto com base em parecer da Procuradoria Geral do Município que apontou que o texto do projeto afrontou o princípio da separação de poderes, pois invadiria competência exclusiva do chefe do Executivo Municipal. A Assessoria Jurídica da Câmara de Londrina também apresentou relatório no mesmo sentido. Contudo, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, na tarde desta quinta-feira, manifestou-se favoravelmente à rejeição do veto, com voto em separado do vereador Matheus Thum (PP), que se posicionou pela manutenção do veto.
Com CML
