O projeto foi proposto pela vereadora Jessicão (PP). Ele contou com 13 votos favoráveis, dois contrários, dos vereadores Matheus Thum (PP) e Lenir de Assis (PT), e uma abstenção, da parlamentar Lu Oliveira (PL).
A proposta prevê que a violação da lei municipal por instituições públicas pode acarretar sanções não especificadas aos servidores públicos. Em relação às instituições privadas, resultará na advertência e suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento.
“A linguagem neutra é uma invenção de uma minoria que se sente oprimida por usar as palavras no gênero masculino ou feminino. Eles querem mudar a língua portuguesa para poder agradá-los. Mas isso na verdade não inclui, isso exclui. Idosos vão ter dificuldade de aprender, um dislexo, um surdo ou um cego”, disse Jessicão em entrevista ao Primeira Hora.
Votaram contra o projeto os vereadores Matheus Thum (PP) e Lenir de Assis (PT). Segundo Lenir, afirmar que o uso da linguagem neutra tenha como objetivo abolir o ensino da norma culta, acabando com o masculino e o feminino, é uma "simplificação absurda" . "Não se trata de querer anular a linguagem que conhecemos. Quando falamos de linguagem neutra, estamos falando de tornar visível uma parcela significativa da sociedade, que sempre foi colocada na invisibilidade", disse.
A vereadora Lu Oliveira (PL) se absteve da votar e afirmou que, apesar de ser favorável à proposta, o projeto não seria factível, pelo fato de o tema ser de competência privativa da União. Matheus Thum também apontou inconstitucionalidade no PL. De acordo com ele, qualquer banca ou concurso seguirá apenas a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, sobre a qual os vereadores não têm competência para atuar.
