O Ministério Público (MP) recomendou à Câmara de Vereadores de Londrina que anule a sessão de cassação dos vereadores Mário Takahashi (PV) e Rony Alves (PTB). A votação foi realizada no dia 16 de setembro de 2018 e  terminou com a absolvição dos parlamentares. 

A promotora da 4ª Promotoria de Justiça de Londrina, Sandra Regina Koch, entende que deveria ter sido utilizado o quórum de maioria absoluta, ou seja, metade dos vereadores mais um, como determina o regimento interno da Câmara. Se esse critério tivesse sido empregado, Rony e Mário teriam sido condenados à perda dos mandatos. 

O capítulo VII do regimento interno da Câmera determina que sessões de julgamento de vereadores deverão ser realizadas com quórum de maioria absoluta (Imagem: reprodução)

A sessão terminou com 12 votos favoráveis à cassação, três contrários, três abstenções e uma ausência. O critério utilizado na votação - e contestado pelo MP - é o de maioria qualificada, que exigia 13 votos favoráveis para garantir a perda dos mandatos. 

A promotora também recomendou que a Câmara vote, no prazo de 10 dias, a anulação da sessão de julgamento.