O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (15) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para o 27º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. A unidade prisional, localizada no Recanto das Emas, é popularmente conhecida como "Papudinha".
Bolsonaro estava detido nas dependências do Comando Militar do Planalto (CMP). A mudança de local ocorre após a decisão do magistrado, que atende a desdobramentos das investigações em curso na Suprema Corte.
Qual é a diferença entre a Papuda e a Papudinha?
A diferença fundamental está na natureza e na administração das unidades. Enquanto a Papuda designa o Complexo Penitenciário da Papuda em sua totalidade, englobando diversas unidades prisionais, a Papudinha é, na prática, um apelido popular para uma unidade específica dentro desse complexo, reservada para custódia de presos com prerrogativas especiais.
Papuda: O complexo e suas unidades
O termo Papuda refere-se ao Complexo Penitenciário da Papuda, localizado em Brasília (DF). Sua administração principal é de responsabilidade do Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape-DF).
O complexo é vasto e abriga diversas unidades prisionais, cada uma com sua destinação e regime de cumprimento de pena. Entre elas, destacam-se:
Penitenciárias do Distrito Federal (PDF I e PDF II, entre outras): Unidades destinadas a presos em regime fechado, cumprindo pena.
É importante notar que, dentro da mesma área geográfica, também foi inaugurada a Penitenciária Federal de Brasília (PFBRA), no final de 2018. Esta unidade, porém, é gerida pelo Governo Federal, através do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN/SENAPPEN), e não pela Seape-DF.
"Papudinha": O núcleo de custódia especial
O nome "Papudinha" é o apelido popularmente dado ao Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM), que faz parte do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e está situado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda.
Essa unidade possui uma função especial no sistema carcerário do DF. Conforme informações da Seape-DF e notícias sobre o tema, a "Papudinha" destina-se, historicamente, ao:
Recolhimento provisório de militares: Policiais militares detidos.
Custódia de presos com direito a Prisão Especial/Sala de Estado Maior: Esta prerrogativa, prevista em lei para determinados cargos ou funções (como alguns militares, membros do Judiciário ou outras autoridades), garante que o detento não seja mantido em cela comum com a população carcerária geral.
A estrutura é distinta das celas comuns, oferecendo, em alguns casos, acomodações mais amplas ou em formato de alojamento coletivo, o que a torna uma opção de custódia para presos que, por prerrogativa profissional ou por determinação judicial, não podem ser mantidos nas demais unidades do Complexo da Papuda.
