O ministro Alexandre de Moraes rebateu as novas sanções impostas pelos Estados Unidos contra a sua esposa, Viviane Barci de Moraes, nesta segunda-feira (22). Moraes afirmou que a medida é “ilegal, violenta o direito internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário”.  

“Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à Soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo Povo brasileiro”, disse. 

As sações entram na Lei Magnitsky, utilizada para punir estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou de corrupção.

A decisão, anunciada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro americano, resulta no congelamento de bens ou ativos que Viviane Barci de Moraes possua nos EUA, e pode proibir entidades financeiras americanas de realizarem operações em dólares. 

O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta segunda-feira (22), sanções contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com a Lei Magnitsky, utilizada para punir estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou de corrupção.

Entenda

O governo de Donald Trump sancionou o ministro da Suprema Corte em 30 de julho. Na ocasião, o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, afirmou que Moraes "assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos EUA e do Brasil".

Em 18 de julho, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, ordenou a revogação de vistos de Alexandre de Moraes, de seus aliados no Tribunal e de seus familiares. A medida, segundo ele, é uma resposta ao que chamou de “perseguição política” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de “censura a americanos”.

Lei Magnitsky

A Lei Magnitsky foi criada depois da tortura e morte do advogado Sergei Magnitsky em uma prisão na Rússia. Ele morreu em 2009 e seu atestado de óbito apontou que ele foi torturado na prisão. Sergei estava preso depois de desvendar um esquema milionário de corrupção no governo russo. 

A Lei Magnitsky foi criada em reação à morte do advogado e aprovada pelo então presidente Barack Obama para punir autoridades estrangeiras acusadas de violação dos direitos humanos.