O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (6) que presidentes de sete Tribunais de Justiça (TJs) do país prestem informações detalhadas sobre pagamentos a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas. A decisão ocorre após notícias indicarem que essas cortes teriam descumprido uma determinação da Suprema Corte, proferida em março de 2026, sobre o pagamento de "penduricalhos" em valores acima do teto constitucional.

Prazo e punições

Os presidentes dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia foram notificados e possuem um prazo de 48 horas para enviar os documentos exigidos pelo ministro.

Caso a determinação seja descumprida, o ministro estabeleceu que os magistrados responsáveis poderão sofrer afastamento imediato de seus cargos de direção, além de responder formalmente nas esferas penal, civil e disciplinar.

Detalhamento de gastos

Moraes determinou que as cortes estaduais forneçam informações completas sobre todos os valores e verbas pagas, separando os rendimentos em remunerações e verbas indenizatórias, individualizadas por beneficiário.

Além disso, os tribunais devem entregar as cópias das folhas de pagamento referentes aos meses de abril, maio, junho e julho de 2026. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também foi cientificada da decisão para acompanhar os desdobramentos.