Todos os motoristas brasileiros poderão ter de passar obrigatoriamente por uma avaliação psicológica a cada renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida é prevista no Projeto de Lei 4111/23, de autoria do senador Davi Alcolumbre (União-AP), que já avançou no Senado Federal e agora cumpre etapas de análise na Câmara dos Deputados.
A mudança visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para expandir uma regra que, atualmente, é aplicada apenas no processo da primeira habilitação ou para condutores que exercem atividade remunerada ao volante. O autor da proposta justifica que a saúde mental dos indivíduos muda ao longo do tempo, e a checagem periódica é fundamental para prevenir acidentes nas rodovias e vias urbanas do país.
A matéria tramita na Câmara em caráter conclusivo, o que dispensa a votação em plenário caso haja acordo nas comissões temáticas. O texto passa pelas seguintes etapas técnicas de análise:
Comissão de Viação e Transportes (CVT): Responsável por avaliar os impactos operacionais e técnicos da exigência no trânsito nacional.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC): Encarregada de analisar a constitucionalidade e a técnica legislativa da proposta.
Se for aprovado sem alterações nas duas comissões, o projeto de lei segue diretamente para sanção presidencial antes de entrar em vigor em todo o território nacional.
